TRF2 - 5032831-84.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

LEONARDO GELINSKI DO AMARAL

CPF *83.***.*42-19

SUELEN BONADIMAN GELINSKI

CPF *54.***.*42-51

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI

OAB: 034865/ES

CPF *17.***.*35-62

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 13:20

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 14:43

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

  • 29/01/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/01/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/01/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/01/2025 18:32

    Despacho

  • 28/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2025 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/01/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/01/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:19

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 22/01/2025 13:36

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/09/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/08/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/08/2024 15:42

    Despacho

  • 26/08/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/08/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 26/08/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/08/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 18:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/08/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/08/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/08/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 13/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:40

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/08/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/04/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

  • 18/03/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/03/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 14/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 15:07

    Despacho

  • 14/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/03/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/03/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/03/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 12:24

    Recurso Especial sobrestado

  • 20/02/2024 11:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/02/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/02/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 30/01/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 19/12/2023 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 12/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/12/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/11/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 14/11/2023 06:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5032831-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SUELEN BONADIMAN GELINSKI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI (OAB ES034865) APELANTE: LEONARDO GELINSKI DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI (OAB ES034865) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/11/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 09/11/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2023 14:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 08/11/2023 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 02/11/2023 20:15

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 20:14

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 31/10/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/10/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 10:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 24/10/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/10/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/10/2023 14:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/10/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

  • 29/09/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5032831-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LEONARDO GELINSKI DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI (OAB ES034865) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SUELEN BONADIMAN GELINSKI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI (OAB ES034865) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/09/2023 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 14/09/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/09/2023 13:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 13/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/07/2023 15:08

    Distribuído por prevenção - Número: 50010966420234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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