TRF2 - 5005127-35.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF *37.***.*29-73

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF *61.***.*16-49

FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA

CPF *08.***.*22-53

MARILIA BARBOSA

CPF *68.***.*90-15

ZELIA DE SIQUEIRA VASCONCELLOS

CPF *01.***.*31-87

YOLANDA SOUTO

CPF *26.***.*96-68

WALDEMAR FONSECA

CPF *23.***.*31-15

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB: 211182/RJ

CPF *11.***.*17-24

MARILIA BARBOSA

OAB: 027101/RJ

CPF *68.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

CPF *80.***.*64-86

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

CPF *87.***.*40-58

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

CPF *73.***.*60-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 22:33

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

  • 06/06/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 09:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/05/2025 20:26

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 18:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 07/02/2023 08:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/02/2023 17:36

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/02/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:13

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170

  • 26/10/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151 e 152

  • 25/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2022 17:12

    Recurso Especial Admitido

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 154

  • 26/09/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2022 17:47

    Recurso Especial Admitido

  • 14/07/2022 14:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 08:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 13/07/2022 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/07/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 125, 124 e 126

  • 06/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/06/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/06/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 19:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126

  • 15/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 10/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/06/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 30/05/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/05/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/05/2022 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 14:03

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 09:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/05/2022 12:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2022 20:18

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/04/2022 20:18

    Juntado(a)

  • 26/04/2022 20:01

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005127-35.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARILIA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: WALDEMAR FONSECA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) AGRAVADO: YOLANDA SOUTO AGRAVADO: ZELIA DE SIQUEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 07/04/2022 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2022 21:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 07:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 31/03/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76 e 78

  • 29/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 26/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/03/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/03/2022 23:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 60 e 62

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 66

  • 25/02/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 19:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/01/2022 07:22

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/11/2021 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2021 09:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 04/11/2021 18:46

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/10/2021 13:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/10/2021 22:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 25/10/2021 21:42

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:48

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/10/2021 19:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/10/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/10/2021 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 436

  • 05/10/2021 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/10/2021 19:05

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/09/2021 15:56

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/09/2021 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 20/09/2021 18:14:20)

  • 24/09/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/09/2021 07:20

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/09/2021 18:25

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/09/2021 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2021 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2021 18:28

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/08/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/08/2021 11:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/08/2021 11:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/08/2021 11:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/08/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 02/07/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/07/2021 16:24

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP

  • 02/07/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:36

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 25/06/2021 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/06/2021 16:33

    Despacho

  • 23/07/2020 14:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 23/07/2020 14:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 23/07/2020 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2020 14:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2020 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/07/2020 14:47

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2020 14:19

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2020 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2020 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 20/05/2020 20:42

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/05/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/05/2020 18:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/05/2020 18:41

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/05/2020 10:43

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 5 do processo originário.Número: 50051212820204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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