TRF2 - 5006353-52.2021.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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09/06/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
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06/06/2024 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006353522021402510520240606133259
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06/06/2024 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 11:20
Recurso Especial Admitido
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05/06/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
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04/06/2024 07:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/06/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 11:09
Juntada de Petição
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28/03/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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11/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/03/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
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29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006353-52.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LYA PESSOA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FORTES DA COSTA (OAB RJ179666) ADVOGADO(A): FERNANDO DUTRA DE SOUZA (OAB RJ187228) ADVOGADO(A): MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB RJ151308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 179
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22/11/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:40
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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19/10/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/10/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2023 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2023 13:23
Juntada de Certidão
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19/09/2023 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023
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15/09/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
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26/05/2023 15:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000990-05.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25
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20/04/2023 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/04/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/04/2023 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/04/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2023 13:45
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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14/04/2023 08:51
Distribuído por prevenção - Número: 50009900520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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