TRF2 - 5007824-24.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/03/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/03/2024 12:26
Recurso Especial Admitido
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21/02/2024 11:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2024 21:11
Juntada de Certidão
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20/02/2024 10:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
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20/02/2024 10:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/02/2024 10:56:08)
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20/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/01/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/01/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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04/12/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/12/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB3SESP
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29/11/2023 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2023 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2023 11:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB21
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23/11/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 16:55
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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08/11/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2023 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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25/10/2023 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB3SESP
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16/10/2023 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB21
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16/10/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 45 e 46
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB3SESP
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26/09/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2023 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2023 13:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB21
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25/09/2023 13:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2023 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 14:44
Juntada de Certidão
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31/08/2023 13:04
Juntada de Certidão
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no Aditamento à Pauta de Julgamento da Sétima Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de setembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 22 de setembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5007824-24.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 17) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AUTOR: CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA BANHA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: NILZA BONATO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: NADIA RITA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: MONICA CONSUELO PAIVA PAES LEME ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: MARILIA MARIA TAVARES ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: MARIA EFIGÊNIA BARREIRA ALBANO DE ARATANHA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: DULCE RODRIGUES PIXININE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ZELIA HENRIQUES PALMEIRA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/08/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
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29/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB3SESP
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18/07/2023 11:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB21
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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28/06/2023 14:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 612,65 em 07/06/2023 Número de referência: 1056428
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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21/06/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2023 15:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 10:30
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
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16/06/2023 03:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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16/06/2023 03:55
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB21
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14/06/2023 16:55
Juntada de Petição
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14/06/2023 02:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB3SESP
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14/06/2023 02:58
Determinada a intimação
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02/06/2023 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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