TRF2 - 5108897-33.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 13:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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18/12/2024 18:03
Recebidos os autos do STJ
-
03/09/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5108897332021402510120240903131724
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
15/07/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 17:06
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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12/07/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 17:00
Recurso Especial Admitido
-
11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 15:13
Juntada de Certidão
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10/07/2024 07:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/07/2024 14:57
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/06/2024 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
14/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 07:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/05/2024 07:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:52
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5108897-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183
-
10/04/2024 11:38
Juntada de Petição
-
26/03/2024 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 09:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/02/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2024 09:29
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/12/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/12/2023 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/12/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
07/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
17/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 10:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2023 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2023 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
19/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5108897-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/09/2023 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023
-
15/09/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
14/09/2023 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/09/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/06/2023 16:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
27/06/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
27/06/2023 13:04
Juntada de Petição
-
29/05/2023 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2023 17:17
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
25/05/2023 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/05/2023 18:06
Determinada a intimação
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:42
Juntada de Petição
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19/07/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/07/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2022 14:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/07/2022 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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11/07/2022 15:19
Alterado o assunto processual
-
07/07/2022 17:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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12/04/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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