02/12/2024 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
02/12/2024 08:18

Recebidos os autos do STF
07/11/2023 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/11/2023 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/11/2023 11:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
31/10/2023 22:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 22:50

Recurso Especial Admitido
21/09/2023 15:16

Retirado de pauta
20/09/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0057459-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA (OAB RJ104427) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
19/09/2023 17:49

Juntada de Petição
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 23
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 11:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/03/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 22:52

Juntada de Petição
17/03/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170
23/02/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/02/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/02/2023 16:52

Juntada de Petição
15/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2023 15:57

Negado seguimento a Recurso Especial
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2023 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/03/2022 13:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
10/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
22/12/2021 17:05

Juntada de Petição
22/12/2021 17:05

Juntada de Petição
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/12/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/12/2021 17:26

Despacho
06/10/2021 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/10/2021 15:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/09/2021 21:32

Juntada de Petição
13/09/2021 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
16/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/08/2021 14:11

Juntada de Petição
13/08/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 19:39

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/08/2021 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2021 18:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
21/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021 Data da sessão: 05/08/2021 13:00:00
19/07/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2021 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2021 13:00 Sequencial: 7
15/07/2021 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/07/2021 17:20

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
15/07/2021 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/06/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
14/06/2021 16:26

Retirado de pauta
14/06/2021 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 15:23

Juntada de Petição
08/06/2021 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/06/2021 20:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2021 13:00 Sequencial: 45
04/06/2021 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/04/2021 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/03/2021 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC
26/11/2020 13:22

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
25/11/2020 18:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/10/2020 12:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/10/2020 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 117
29/10/2020 12:43

Juntada de Petição
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
23/10/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/10/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/10/2020 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/10/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
14/10/2020 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/10/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
13/10/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 14:12

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
13/10/2020 14:12

Juntada - Julgamento
13/10/2020 12:30

Remessa Interna - OEsp -> SECVPR
11/10/2020 23:25

Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2020 23:25

Juntada - Julgamento
09/10/2020 20:58

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
09/10/2020 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Julgamento do Incidente Improvido - 09/10/2020 11:01:50)
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
23/09/2020 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/09/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
23/09/2020 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
22/09/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 09:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
22/09/2020 09:48

Decisão interlocutória
18/09/2020 12:42

Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECVPR
17/09/2020 17:02

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:44

Juntada de Petição
10/09/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/09/2020 16:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/10/2020 13:00 Sequencial: 9
04/09/2020 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
16/06/2020 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/06/2020 10:01

Juntada de Petição
16/06/2020 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
04/06/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 21:32

Juntada de Petição
03/06/2020 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2020 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
20/03/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/03/2020 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
18/03/2020 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
18/03/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2020 14:19

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
14/02/2020 14:19

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
14/02/2020 14:19

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
14/02/2020 14:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado
18/12/2019 18:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/12/2019 18:16

Lavrada Certidão
18/12/2019 14:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/12/2019 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
04/12/2019 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2019 17:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/11/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
21/11/2019 20:57

Juntada de Petição
21/11/2019 18:16

Juntada de Petição
11/11/2019 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/11/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
04/11/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
15/10/2019 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2019 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/10/2019 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2019 08:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
14/10/2019 14:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
09/10/2019 17:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/09/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/09/2019 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/10/2019 14:00:00 Sequencial: 124
02/09/2019 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
29/08/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2019 14:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 28/08/2019 22:13:24)
16/08/2019 20:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
16/08/2019 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2019 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/08/2019 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2019 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/08/2019 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2019 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/08/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2019 07:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
01/08/2019 17:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
31/07/2019 18:56

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
31/07/2019 12:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 31/07/2019 12:22:09)
30/07/2019 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2019 01:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/07/2019 17:01

Juntada de Petição
08/07/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2019 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2019 14:00:00 Sequencial: 26
03/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2019 14:45

Juntada de Petição
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/05/2019 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 15:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
11/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
20/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
10/04/2019 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/03/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00