05/06/2024 15:58

Baixa Definitiva
05/06/2024 15:57

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
25/04/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/04/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2024 18:51

Extinto o processo por desistência
11/03/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:12

Despacho
28/11/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/09/2023 Número de referência: 1096162
22/09/2023 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
22/09/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 04/12/2023
22/09/2023 00:00

Edital

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002954-17.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

RÉU: LUIS MAXIMO DA SILVA RÉU: PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EDITAL Nº 510011469016 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50029541720234025114, promovido por ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ: 29.***.***/0001-90 em face de PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS e LUIS MAXIMO DA SILVA, CPF: *83.***.*16-87, objetivando concessão de ordem proibitória, tendo em vista manifestação popular convocada para o dia 22/09/2023, na Rodovia BR-116, altura de Magé - RJ. E, como não são conhecidos os endereços e paradeiros de PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS e LUIS MAXIMO DA SILVA, CPF: *83.***.*16-87, foi expedido o presente edital para INTIMÁ-LOS para imediato cumprimento da decisão PROIBITÓRIA, sendo VEDADO aos réus as seguintes ações: a) a realização dos atos de invasão à pista e à faixa de domínio da estrada; b) a vulneração da posse da autora e dos respectivos bens públicos, a exemplo das praças de pedágio, de modo a permitir o livre acesso dos funcionários e dos usuários da rodovia; e c) a ocupação das praças de pedágio, edifícios, faixa de rodagem, acostamento ou qualquer área da faixa de domínio da União. Outrossim, informo que, com base no poder geral de cautela, foi autorizada e limitada a atuação da eventual manifestação dos réus e de Pessoas Incertas e Não Conhecidas que venham a aderir a manifestação, à condição de postarem-se em locais que possam dar conhecimento público às suas ideias, sem obstaculizar os serviços federais concedidos, sob pena de transgressão da presente medida liminar e incidência das punições civis decorrentes de atuação que extrapolarem a ordem.

Pelo presente edital, CITO os réus PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS e LUIS MAXIMO DA SILVA, CPF: *83.***.*16-87, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 21/09/2023, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
21/09/2023 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 17:36

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/09/2023 - RJNITSECMA
21/09/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
21/09/2023 10:10

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/09/2023 - RJTERSECMA
21/09/2023 10:10

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/09/2023 - RJMAGSECMA
21/09/2023 10:10

Expedição de Mandado - Prioridade - 22/09/2023 - RJMAGSECMA
21/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 08:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
20/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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