TRF2 - 5004263-83.2021.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO FALLEIA FIGUEREDO

CPF *24.***.*44-88

Advogados

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

MARTA VELOSO DE MENEZES

CPF *65.***.*63-72

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF *26.***.*60-30

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *35.***.*68-72

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF *41.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

NADIA LORENZONI MENELLI

CPF *31.***.*23-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 18/08/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 18/08/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 17/08/2025 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 17/08/2025 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 15/08/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 14/08/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 14/08/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:32

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 17:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50042638320214025004/TRF2

  • 05/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

  • 05/06/2023 12:55

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

  • 16/03/2023 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 16/03/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 15/03/2023 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027762120224020000/TRF2

  • 10/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 08/03/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 12:49

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 14/02/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 14/02/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 14/02/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/02/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 13/02/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/02/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/02/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/02/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/02/2023 15:47

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 23/01/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/01/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 09:26

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 09:40

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027762120224020000/TRF2

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 08/12/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/12/2022 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/12/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/12/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/12/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/12/2022 13:07

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 14/11/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/11/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/11/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/11/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/11/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/11/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/11/2022 11:32

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 00:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

  • 26/10/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/10/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/10/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/10/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/10/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2022 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2022 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/09/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/07/2022 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/07/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/07/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/07/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/07/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 19/07/2022 15:52

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 10:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 16:55

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 22:11

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

  • 16/06/2022 02:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/06/2022 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 01/06/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2022 14:02

    Determinada a intimação

  • 31/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 25/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 10/03/2022 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027762120224020000/TRF2

  • 10/03/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 53 e 54

  • 09/03/2022 21:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027762120224020000/TRF2

  • 09/03/2022 17:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2022 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/03/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/03/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/03/2022 16:35

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/02/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/02/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2022 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/02/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 19:11

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 09:54

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 22 e 24

  • 01/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 07/01/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/12/2021 22:21

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 17/12/2021 18:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/12/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 19:57

    Juntada de Petição

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 10/12/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2021 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2021 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/12/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 05/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 03/12/2021 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2021 17:29

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 02/12/2021 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2021 14:36

    Concedida a tutela provisória

  • 02/12/2021 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2021 10:49

    Juntada de Petição

  • 27/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 26/11/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 16/11/2021 11:26

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/11/2021 17:25

    Juntado(a)

  • 10/11/2021 12:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2021 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2021 16:15

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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