TRF2 - 5000598-65.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 12:46
Baixa Definitiva
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04/11/2024 19:25
Recebidos os autos do STJ
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21/05/2024 15:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00055879220044025101/RJ
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15/05/2024 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000598652023402000020240515113255
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09/05/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/05/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/03/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 15:53
Recurso Especial não admitido
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05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/03/2024 16:54
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 16:34
Despacho
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:04
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/10/2023 15:43
Juntada de Certidão
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16/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/10/2023 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000598-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO AGRAVADO: MARINA GARRIDO PERNA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Inventariante) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/02/2023 13:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/02/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/02/2023 13:32
Lavrada Certidão
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06/02/2023 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/02/2023 12:31
Não Concedida a Medida Liminar
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25/01/2023 21:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.Número: 50005553120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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