25/07/2025 11:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
25/07/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/05/2025 11:16

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 18:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição
10/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:10

Negado seguimento a Recurso Especial
27/02/2025 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/02/2025 23:11

Recebidos os autos do STJ
03/10/2024 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008687772022402512020241003155232
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/08/2024 14:12

Juntada de Petição
07/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/08/2024 13:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/08/2024 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95
06/08/2024 12:09

Juntada de Petição
05/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição
09/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2024 16:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/07/2024 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2024 16:37

Recurso Especial Admitido
08/07/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/07/2024 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição
04/03/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024 19:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/02/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2024 14:37:08)
29/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
29/01/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/12/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/12/2023 14:09

Juntada de Petição
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/12/2023 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
21/11/2023 13:06

Juntado(a)
30/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
30/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5008687-77.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/10/2023 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 104
27/10/2023 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
24/10/2023 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
24/10/2023 12:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição
20/10/2023 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/10/2023 01:25

Juntada de Certidão
20/10/2023 01:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 20/10/2023 01:20:32)
19/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/10/2023 14:31

Juntada de Petição
06/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2023 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
04/10/2023 22:48

Sentença confirmada - por unanimidade
26/09/2023 13:01

Juntado(a)
08/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5008687-77.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/09/2023 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 120
06/09/2023 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
26/07/2023 19:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
26/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
21/07/2023 19:16

Distribuído por prevenção - Número: 50118154220214025120/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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