TRF2 - 5003801-94.2019.4.02.5102

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA JANDRE BOECHAT

CPF *79.***.*69-81

Advogados

BRUNA RIBEIRO VELOSO

OAB: 165236/RJ

CPF *11.***.*74-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OS MESMOS

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 17/06/2025 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 09/06/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/06/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/06/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/06/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 05/06/2025 14:10

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 09:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 02/04/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/02/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 06/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 14:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/09/2024 10:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06

  • 18/09/2024 10:05

    Transitado em Julgado

  • 18/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 17/09/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 05/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 12:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50038019420194025102/TRF2

  • 09/08/2024 10:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 09/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 08/08/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 13:33

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 11:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/07/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/06/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/06/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/06/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/06/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/05/2024 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 09/05/2024 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/05/2024 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 16:44

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 20/09/2022 12:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/07/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/07/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/06/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/06/2022 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2022 09:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 23/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 22/06/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/06/2022 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 25/05/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/05/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/05/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 07/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 06/05/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00:00</b>

  • 20/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:34

    Retirado de pauta

  • 06/04/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/04/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 31/03/2022 15:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/03/2022 04:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 23/02/2022 08:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/02/2022 08:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/02/2022 08:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/02/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2022 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 02/02/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/01/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 27/01/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 02:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 16:57

    Determinada a intimação

  • 01/10/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2021 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/08/2021 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/08/2021 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/08/2021 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2021 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2021 04:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/12/2020 12:59

    Despacho

  • 01/12/2020 04:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2020 13:13

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2020 17:53

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2020 17:56

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 18:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/07/2020 16:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2020 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2020 07:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2020 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2020 16:16

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/03/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2019 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2019 12:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2019 12:46

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 05/06/2019 15:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2019 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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