TRF2 - 5003692-91.2021.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003692912021402510820241016154715
-
16/10/2024 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 15:08
Decisão interlocutória
-
16/10/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 17:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 08:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/08/2024 18:07
Juntada de Petição
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
19/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/07/2024 16:26
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2024 13:47
Retirado de pauta
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003692-91.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: OTACILIO PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
-
26/06/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/06/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2024 19:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 17:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 17:58
Negado seguimento a Recurso Especial
-
23/02/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2024 10:37
Juntada de certidão
-
21/02/2024 10:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
15/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/02/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2024 22:19
Juntada de Petição
-
01/02/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/11/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/11/2023 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003692-91.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 890) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: OTACILIO PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 890
-
11/10/2023 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
11/10/2023 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/10/2023 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2023 15:14
Juntada de Petição
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/09/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/09/2023 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 17:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5003692-91.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 832) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: OTACILIO PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 832
-
20/08/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5031222-66.2022.4.02.5001
Uniao
Rosane Tereza Borgo
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/10/2023 18:10
Processo nº 5000420-63.2021.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sebastiana de Fatima Silva
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2021 17:04
Processo nº 5084524-64.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Melf Locacao de Guindastes e Equipamento...
Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2023 19:58
Processo nº 5071930-18.2023.4.02.5101
Expedito Valfrido Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 22:56
Processo nº 5003692-91.2021.4.02.5108
Otacilio Pereira da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2021 23:16