TRF2 - 5086142-49.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 12:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
08/04/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 12:11
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/03/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086142-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ENLIFE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
-
21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
-
12/12/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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11/12/2024 18:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
11/12/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 18:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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11/12/2024 09:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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10/12/2024 12:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
10/01/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
20/12/2023 20:53
Juntada de Petição
-
19/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 17:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/11/2023 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2023 11:31
Juntada de Petição
-
22/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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26/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/10/2023 11:48
Juntada de Petição
-
16/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/10/2023 12:35
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086142-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ENLIFE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
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11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2023 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2023 08:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2023 13:02
Juntada de Petição
-
11/02/2023 12:59
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2023 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/11/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/11/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 06:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 06:54
Indeferido o pedido
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03/10/2022 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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30/09/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/09/2022 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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