TRF2 - 5018453-56.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 14:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/09/2024 16:53
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/02/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/02/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
01/02/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
31/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 18:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/01/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
22/12/2023 11:59
Juntada de Petição
-
28/09/2023 12:46
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
21/09/2023 15:16
Retirado de pauta
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018453-56.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: MURILLO TERROSO ROMEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA MARJORIE SIMOES MACEDO (OAB RJ208973) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB RJ165697) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/07/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
22/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/06/2023 13:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/05/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/05/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/05/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:04
Juntada de Petição
-
26/05/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2023 13:57
Juntada de Petição
-
26/05/2023 13:56
Juntada de Petição
-
26/05/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 19:41
Juntada de Petição
-
12/05/2023 19:41
Juntada de Petição
-
12/05/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
12/04/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/04/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:56
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/04/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/04/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:56
Recurso Especial não admitido
-
27/02/2023 16:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/02/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/02/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/02/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 19:10
Despacho
-
13/01/2022 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/01/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
12/01/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
24/11/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/11/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:04
Juntada de Petição
-
07/11/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
-
06/11/2021 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
-
06/11/2021 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
-
06/11/2021 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
-
06/11/2021 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
-
06/11/2021 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
-
06/11/2021 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/10/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2021 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/10/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2021 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2021 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/10/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
24/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 13:19
Juntado(a)
-
24/09/2021 13:19
Juntado(a)
-
24/09/2021 04:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
26/08/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:03:10)
-
26/08/2021 09:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/08/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/08/2021 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
19/08/2021 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/08/2021 22:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
11/08/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2021 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2021 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2021 21:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2021 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2021 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2021 21:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2021 18:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/07/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
03/07/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2021 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2021 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/07/2021 11:51
Juntado(a)
-
23/06/2021 03:07
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
20/06/2021 23:47
Juntada de Petição
-
05/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
-
04/06/2021 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/06/2021 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2021 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
11/05/2021 16:44
Juntada de Petição
-
03/05/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
03/05/2021 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 30/04/2021 22:05:56)
-
30/04/2021 11:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/04/2021 17:06
Distribuído por prevenção - Número: 50009275320184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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