TRF2 - 5027731-08.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 17:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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16/12/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
-
16/12/2024 09:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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15/10/2024 14:28
Juntada de Petição
-
15/10/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027731-08.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49
-
11/09/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/09/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/09/2024 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 59
-
02/09/2024 19:56
Juntada de Petição
-
30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
03/08/2024 17:57
Juntada de Petição
-
31/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
31/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2024 18:35
Negado seguimento a Recurso Especial
-
29/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
10/06/2024 14:14
Juntada de Petição
-
07/06/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/06/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 19:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/06/2024 19:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027731-08.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103
-
02/05/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 16:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 14:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
16/10/2023 12:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027731-08.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/08/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/08/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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