TRF2 - 5000391-81.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 09:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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30/10/2024 09:52
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2024 09:47
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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30/10/2024 09:43
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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26/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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26/09/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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26/09/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/09/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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23/09/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 21:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/09/2024 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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13/09/2024 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5000391-81.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANDREIA JUSTINO DO PRADO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032) ADVOGADO(A): FIDEL ERCULINO RHODES CUSTODIO (OAB ES033385) ADVOGADO(A): SUELEN CAROLINE KUNZ CUSTODIO (OAB ES033387) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
22/08/2024 15:43
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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13/08/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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08/08/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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05/08/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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17/07/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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03/07/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/07/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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02/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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01/07/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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01/07/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2024 19:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5000391-81.2019.4.02.9999/ES (Aditamento: 530) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANDREIA JUSTINO DO PRADO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032) ADVOGADO(A): FIDEL ERCULINO RHODES CUSTODIO (OAB ES033385) ADVOGADO(A): SUELEN CAROLINE KUNZ CUSTODIO (OAB ES033387) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
28/05/2024 18:10
Juntada de Certidão
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28/05/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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28/05/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/05/2024 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 00:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 530
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03/11/2023 18:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
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02/11/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/10/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/10/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/10/2023 13:03
Juntada de Petição
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29/10/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/10/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/10/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/10/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 21:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
-
21/09/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Cível Nº 5000391-81.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: ANDREIA JUSTINO DO PRADO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ERCULINO CUSTÓDIO (OAB ES020032) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/09/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2023
-
20/09/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2023 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
04/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
03/04/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
03/04/2023 15:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
-
03/04/2023 13:16
Recebidos os autos do STJ
-
24/03/2021 21:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/03/2021 20:41
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/03/2021 20:39
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 10:40
Remessa Interna - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
-
02/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
10/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
04/11/2020 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/11/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2020 11:18
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
03/11/2020 11:18
Recurso Especial Admitido
-
27/10/2020 22:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/10/2020 22:31
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
27/10/2020 16:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 27/10/2020 16:32:29)
-
27/10/2020 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/10/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
26/10/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/10/2020 17:41
Juntada de Petição
-
25/10/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
02/10/2020 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/10/2020 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
31/08/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/08/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
31/08/2020 15:48
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
30/08/2020 20:59
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
04/08/2020 22:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 23:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2020 23:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 499
-
13/07/2020 19:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/07/2020 19:15
Juntado(a)
-
10/07/2020 14:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
09/07/2020 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/07/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/06/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/06/2020 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
08/06/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/06/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2020 17:09
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
31/05/2020 22:17
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
02/05/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2020 12:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 638
-
07/04/2020 12:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/04/2020 12:59
Juntado(a)
-
16/05/2019 01:26
Remessa Interna - CODRA -> GAB03
-
16/05/2019 01:26
Lavrada Certidão
-
16/05/2019 01:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
16/05/2019 01:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Peças Digitalizadas - 22/01/2019 16:34:10)
-
15/03/2019 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2019 13:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SRIP
-
08/03/2019 13:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
07/03/2019 17:01
Juntado(a)
-
02/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
23/01/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/01/2019 15:15
Distribuído por sorteio
-
18/01/2019 10:53
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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