TRF2 - 5016448-33.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

MORSING CABOS DE ACO LTDA

CNPJ: 30.747.166/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 11:27

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 11:27

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:11

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/07/2022 15:11

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 23/06/2022 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/06/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 11:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 23/06/2022 11:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 07/06/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/05/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/05/2022 17:03

    Juntado(a)

  • 05/05/2022 17:03

    Juntado(a)

  • 05/05/2022 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/05/2022 01:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/04/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 26 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5016448-33.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: MORSING CABOS DE ACO LTDA ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 31/03/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 18:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 31/03/2022 13:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/03/2022 00:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 30/03/2022 00:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/03/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/02/2022 10:40

    Juntado(a)

  • 26/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/02/2022 10:40

    Juntado(a)

  • 25/02/2022 15:25

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 28/01/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 27/01/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2022 17:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 18/12/2021 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2021 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2021 12:26

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2021 18:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2021 15:56

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 29/11/2021 14:58

    Conhecido o recurso e não provido

  • 18/11/2021 17:46

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 263 do processo originário.Número: 50127788420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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