TRF2 - 5002889-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 09:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002889662020402510120240906093602
-
05/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/09/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 103
-
02/09/2024 10:23
Juntada de Petição
-
02/09/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:40
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
26/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/07/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
25/07/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/07/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:08
Recurso Especial Admitido
-
22/07/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 13:31
Juntada de certidão
-
22/07/2024 11:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
22/07/2024 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2024 11:48
Juntada de Petição
-
22/07/2024 11:47
Juntada de Petição
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/07/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/07/2024 09:46
Juntada de Petição
-
17/07/2024 09:45
Juntada de Petição
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
12/06/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/06/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/06/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/06/2024 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2024 15:19
Juntada de certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002889-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR(A): DANIEL BURKLE WARD PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 74
-
02/05/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/04/2024 18:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)
-
19/03/2024 13:51
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
19/03/2024 13:51
Juntada de certidão
-
19/03/2024 13:47
Retirado de pauta
-
08/03/2024 14:32
Juntada de certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002889-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
-
29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/12/2023 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
04/12/2023 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2023 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
30/11/2023 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/11/2023 19:20
Juntada de Petição
-
28/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2023 11:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/11/2023 11:15
Juntada de Petição
-
16/11/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/11/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/11/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/11/2023 15:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/10/2023 12:59
Juntada de certidão
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5002889-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/10/2023 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
18/10/2023 14:46
Juntada de Petição
-
16/10/2023 11:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
-
16/10/2023 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/10/2023 11:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
13/10/2023 07:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002889-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
19/09/2023 12:47
Retirado de pauta
-
19/09/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
19/09/2023 12:13
Juntada de Petição
-
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
08/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/04/2021 10:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
15/04/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2021 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/04/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 07:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/04/2021 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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