TRF2 - 5057508-77.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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24/04/2025 14:52
Recebidos os autos do STF
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24/01/2025 20:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057508772019402510120250124200238
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24/01/2025 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 14:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/01/2025 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 123
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24/01/2025 06:45
Juntada de Petição
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22/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:39
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/12/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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12/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/12/2024 13:40
Juntada de Petição
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06/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2024 18:20
Recurso Extraordinário não admitido
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06/12/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2024 18:20
Recurso Especial não admitido
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06/12/2024 09:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2024 15:48
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/12/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/12/2024 15:18
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 23:03
Juntada de Petição
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03/10/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2024 11:51
Juntada de Petição
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10/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/09/2024 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
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14/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
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14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
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14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057508-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARQUES SERGIO (OAB SP470729) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 69
-
06/08/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/07/2024 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/07/2024 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/07/2024 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2024 13:13
Juntada de Petição
-
05/07/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2024 15:40
Juntada de Petição
-
21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2024 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/05/2024 11:02
Juntada de Certidão
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5057508-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MARQUES SERGIO (OAB SP470729) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/05/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
21/05/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2024 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 38
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13/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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10/05/2024 11:08
Juntada de Certidão
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b>
-
09/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5057508-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/04/2024 10:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
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30/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2024 10:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
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26/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/04/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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17/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
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17/04/2024 18:44
Retirado de pauta
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17/04/2024 17:51
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057508-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
-
03/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/10/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:41
Retirado de pauta
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5057508-77.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: HNK BR BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
08/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 03:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/06/2022 03:02
Despacho
-
23/06/2022 15:43
Juntada de Petição
-
20/06/2022 11:46
Juntada de Petição
-
02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
31/03/2022 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
31/03/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/03/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/02/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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