TRF2 - 5012080-92.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 15:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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14/06/2024 15:49
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 20:28
Juntada de Petição
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22/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/04/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/04/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/04/2024 15:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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08/04/2024 10:38
Juntada de Petição
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012080-92.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: J.MAGNAVITA KFURI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2024 19:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2024 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2024 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/02/2024 09:27
Não Concedida a tutela provisória
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22/02/2024 09:27
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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19/02/2024 11:29
Juntada de Petição
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04/10/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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04/10/2023 12:47
Juntada de Certidão
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04/10/2023 12:41
Retirado de pauta
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012080-92.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J.MAGNAVITA KFURI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/08/2022 11:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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09/08/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2022 13:13
Distribuído por prevenção - Número: 50139428420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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