TRF2 - 5067350-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020800-91.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 41, 64, 66, 78
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09/05/2025 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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09/05/2025 09:37
Recebidos os autos do STJ
-
19/07/2024 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067350132021402510120240719184005
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/06/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 13:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 13:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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17/06/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 13:40
Recurso Especial Admitido
-
14/06/2024 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2024 17:32
Juntada de Certidão
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13/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:24
Juntada de Certidão
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24/05/2024 19:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
16/01/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/01/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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14/11/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/10/2023 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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26/10/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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18/10/2023 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/10/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 17:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/08/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5067350-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
22/08/2023 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:43
Juntada de Petição
-
18/05/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
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10/05/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/05/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2022 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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