STJ - 5007396-67.2020.4.02.5102
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007396672020402510220250307103409
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07/03/2025 08:27
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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02/12/2024 15:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064679/2024
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02/12/2024 15:37
Protocolizada Petição 1064679/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024
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25/11/2024 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024
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22/11/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/11/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024
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21/11/2024 16:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
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09/10/2024 06:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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09/10/2024 06:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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09/10/2024 06:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890699/2024
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08/10/2024 23:04
Protocolizada Petição 890699/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
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29/08/2024 11:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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29/08/2024 11:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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29/08/2024 10:45
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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13/08/2024 16:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Certidão • Arquivo
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