TRF2 - 5006407-36.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 17:56
Baixa Definitiva
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30/04/2024 17:55
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
03/03/2024 01:01
Juntada de Petição
-
01/03/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 13:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/02/2024 13:18
Recurso Especial não admitido
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07/02/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/02/2024 18:53
Juntada de Certidão
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02/02/2024 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/02/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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18/10/2023 10:54
Juntada de Petição
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17/10/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/10/2023 13:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006407-36.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MELTEX AOY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB SP129312) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
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11/09/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/07/2023 14:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/05/2023 19:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/05/2023 19:20:01)
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22/05/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/05/2023 16:23
Determinada a intimação
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11/05/2023 17:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 173, 164 do processo originário.Número: 50052641220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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