TRF2 - 5103531-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 10:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5103531132021402510120240813100019
-
12/08/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/08/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
18/06/2024 15:01
Juntada de Petição
-
17/06/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/06/2024 13:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/06/2024 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
13/06/2024 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80
-
13/06/2024 10:28
Juntada de Petição
-
12/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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28/05/2024 17:10
Juntada de Petição
-
24/05/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 17:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/05/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/05/2024 17:14
Recurso Especial Admitido
-
22/05/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/05/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2024 03:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/05/2024 03:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
26/04/2024 12:21
Juntada de Petição
-
25/04/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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26/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/03/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/03/2024 14:26
Juntada de Petição
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2024 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/03/2024 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
23/02/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127
-
21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/11/2023 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 09:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2023 09:53
Juntada de Petição
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10/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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25/10/2023 11:59
Juntada de Petição
-
24/10/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2023 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/10/2023 13:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5103531-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
12/09/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2022 11:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/11/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/11/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/11/2022 13:30
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 16:02
Despacho
-
11/11/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - 11/11/2022 17:46:11)
-
11/11/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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