TRF2 - 5013859-91.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SANDRO MARQUES RIBEIRO

CPF *45.***.*43-48

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 10:34

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 10:34

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/02/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/02/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/02/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/02/2024 16:42

    Despacho

  • 05/02/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/12/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/12/2023 22:08

    Expedição de ofício

  • 18/12/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/12/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/12/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/12/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 21:12

    Despacho

  • 05/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/12/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 24/11/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2023 13:58

    Despacho

  • 23/11/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/11/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2023 16:50

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 16:48

    Despacho

  • 05/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 20:37

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 13:33

    Intimação por Edital

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013859-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SANDRO MARQUES RIBEIRO EDITAL Nº 510011476621 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/8421-45 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  SANDRO MARQUES RIBEIRO, CPF: *45.***.*43-48, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$  9.682,56  (nove mil , seiscentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis centavos), atualizado em 09/2023 , com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 821744867321, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 21/09/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 24/09/2023 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 12:32

    Expedição de Edital - citação

  • 21/09/2023 13:36

    Despacho

  • 21/09/2023 08:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 08:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/09/2023 23:22

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 19:37

    Despacho

  • 12/09/2023 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 09/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/07/2023 19:48

    Despacho

  • 04/07/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 18:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 12:39

    Despacho

  • 04/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2023 19:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/04/2023 17:01

    Despacho

  • 13/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 23:57

    Despacho

  • 20/03/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:21

    Despacho

  • 22/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 17:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2022 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/02/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 15:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 20/10/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 18:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/09/2021 18:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2021 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 01:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 06/04/2021 00:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/03/2021 20:47

    Despacho

  • 09/03/2021 21:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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