28/04/2025 14:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
28/04/2025 10:38

Recebidos os autos do STJ
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007271312022402510220240905103114
04/09/2024 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/09/2024 15:05

Recurso Especial Admitido
03/09/2024 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
09/07/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/06/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
15/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2024 02:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/05/2024 02:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007271-31.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (OAB RJ145178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/04/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/04/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 22
07/03/2024 19:16

Juntada de Petição
07/03/2024 19:15

Juntada de Petição - REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (RJ179880 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL)
06/03/2024 15:12

Juntada de Petição
06/03/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/02/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/02/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/01/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
05/12/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/12/2023 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
23/11/2023 09:33

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 22/11/2023 14:00:00
06/11/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007271-31.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (OAB RJ179880) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
31/10/2023 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
31/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/10/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2023 14:00 Sequencial: 1
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2023 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
10/10/2023 06:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/10/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
06/10/2023 20:53

Despacho
06/10/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
06/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
05/10/2023 20:53

Despacho
26/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:28

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
26/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023 Data da sessão: 11/10/2023 13:00:00
26/09/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5007271-31.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL (OAB RJ179880) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
25/09/2023 10:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/09/2023 09:19

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2023 13:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
22/09/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2023 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2023 13:00 Sequencial: 9
20/09/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 20/09/2023 17:59:44)
20/09/2023 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
13/09/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
13/09/2023 19:47

Despacho
05/09/2023 21:24

Juntada de Petição
25/05/2023 19:29

Juntada de Petição
17/04/2023 16:21

Juntada de Petição
17/04/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
17/04/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/04/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/04/2023 11:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
30/03/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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