TRF2 - 5010178-22.2022.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/01/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/12/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/12/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 16:55
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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16/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:02
Determinada a intimação
-
16/10/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/09/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:38
Determinada a intimação
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05/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/05/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 13:24
Juntada de Petição
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11/05/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 33 e 34
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11/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:05
Despacho
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09/05/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 22:18
Juntada de Petição
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28/10/2023 11:14
Juntada de Petição
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27/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
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26/09/2023 00:00
Edital
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010178-22.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: HILDEBRANDO SILVA EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010925498 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010178-22.2022.4.02.5120/RJ.
O DOUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 18.10.2022, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação de Execução autuada sob o nº 5010178-22.2022.4.02.5120/RJ (Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), movida por HILDEBRANDO SILVA em face da UNIÃO, com vistas, em síntese, à execução individual de sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo registrado sob o nº 0037626-25.2016.4.02.5101/RJ, impetrado, à época, pela AME – Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro, cujo pedido vindicava a concessão de ordem judicial para a majoração (reajuste) do benefício de auxílio-moradia concedido aos militares remanescentes do antigo Distrito Federal, nos moldes do disposto no anexo único do Decreto Distrital nº 35.181/2014, com trânsito em julgado ocorrido em 26/8/2021.
E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual do autor ora falecido (HILDEBRANDO SILVA - CPF Nº *59.***.*50-00), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da Ação de Execução/Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em referência.
Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo judicial, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio eletrônico da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).
EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 22 de setembro de 2023.
Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Mat.
JRJ12960, o confiro e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.
OBS.: Para consulta à íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc, deverá ser acessado https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 516344928222. (assinatura eletrônica) FÁBIO TELES RODRIGUES Diretor de Secretaria 2ª VF/Nova Iguaçu -
25/09/2023 05:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 05:06
Expedição de Edital - intimação
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25/09/2023 04:42
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Indenizações Regulares
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02/09/2023 23:47
Expedição de Edital
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03/08/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 10:48
Despacho
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16/07/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 13:22
Juntada de Petição
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11/02/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2023 08:55
Juntada de Petição
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18/01/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2023 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/01/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2022 19:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2022 19:04
Determinada a citação
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08/11/2022 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2022 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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