TRF2 - 5022097-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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11/12/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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23/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 21:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 21:30
Recurso Especial sobrestado
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10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 18:28
Juntada de Certidão
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09/11/2023 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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09/11/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/11/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/11/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/10/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/10/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
02/10/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 13:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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19/09/2023 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5022097-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: ANTONIO SICILIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 11
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22/08/2023 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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14/08/2023 11:24
Juntado(a)
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21/06/2021 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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19/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/05/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2021 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/04/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2021 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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22/04/2021 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2021 11:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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20/04/2021 11:18
Sentença confirmada - por maioria
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18/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
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15/02/2021 09:39
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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13/02/2021 13:24
Remessa Interna - GAB06 -> GAB05
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13/02/2021 13:24
Juntada - Julgamento
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12/02/2021 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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12/02/2021 20:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118
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08/02/2021 16:32
Remessa Interna - GAB05 -> GAB06
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05/02/2021 14:42
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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10/11/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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06/11/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/11/2020 15:13
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 357
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28/10/2020 12:28
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB05 -> GAB06
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28/10/2020 12:28
Juntada - Julgamento
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27/10/2020 18:47
Julgamento - Pedido de Vista
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01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
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28/09/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/09/2020 12:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 18
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16/09/2020 19:36
Julgamento - Retirado de Pauta
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28/08/2020 13:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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28/08/2020 13:21
Lavrada Certidão
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25/08/2020 14:16
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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19/08/2020 17:22
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2020
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18/08/2020 19:54
Juntada de Petição
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13/08/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/08/2020 17:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 203
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08/06/2020 12:48
Juntada de Petição
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13/05/2020 11:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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13/05/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2020 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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19/03/2020 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2020 20:21
Juntada de Petição
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15/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/03/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2020 15:50
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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29/01/2020 14:51
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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29/01/2020 14:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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29/01/2020 14:50
Despacho/Decisão - de Expediente
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28/01/2020 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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