TRF2 - 5044577-42.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/02/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/02/2024 14:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/11/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2023 18:16
Juntada de Certidão
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07/11/2023 12:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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07/11/2023 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/10/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/10/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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02/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 13:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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19/09/2023 20:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5044577-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: MIGUEL MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16
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22/08/2023 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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17/08/2023 10:11
Juntado(a)
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12/10/2021 06:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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08/10/2021 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2021 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2021 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/08/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2021 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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12/08/2021 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2021 15:35
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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26/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 189
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04/06/2021 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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02/06/2021 16:30
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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02/06/2021 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2021 19:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB06 -> GAB05
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01/06/2021 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2021 13:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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01/06/2021 13:53
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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08/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
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06/05/2021 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/05/2021 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29
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08/04/2021 20:26
Retirado de pauta
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31/03/2021 15:10
Juntada de Certidão
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24/03/2021 12:35
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
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19/03/2021 16:58
Juntada de Petição
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16/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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11/03/2021 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2021 10:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 389
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11/09/2020 14:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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10/09/2020 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/09/2020 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2020 00:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2020 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2020 14:11
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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18/08/2020 18:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> NUCAJ
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18/08/2020 18:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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18/08/2020 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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