20/09/2024 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
20/09/2024 13:24

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/09/2024 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/09/2024 16:08

Decisão interlocutória
17/09/2024 17:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/09/2024 17:36

Não conhecido o recurso
10/09/2024 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/08/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/08/2024 10:09:56)
12/08/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/08/2024 10:09:56)
12/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 12/08/2024 10:04:23)
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/08/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2024 18:08:25)
15/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:13

Juntado(a)
11/07/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Criminal Nº 5007464-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ALAN BESERRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE EGIDIO GARCIA (OAB RJ227028) ADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: ALEXANDRE ROBERTO RIBEIRO MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA BASILIO SANTOS ADVOGADO(A): LUIS LAGO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 48
14/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:04

Juntado(a)
09/05/2024 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
08/05/2024 17:37

Decisão interlocutória
08/05/2024 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/05/2024 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
15/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2024 15:05

Não conhecido o recurso
15/03/2024 11:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/03/2024 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
14/03/2024 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/01/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/01/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 15:05

Não conhecido o recurso
08/01/2024 11:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/11/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/11/2023 14:13

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
23/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2023 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2023 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade
29/09/2023 17:13

Juntado(a)
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
22/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de OUTUBRO e 12h59min do dia 06 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/09/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected]; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Criminal Nº 5007464-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ALAN BESERRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Roberto da Paz (OAB RJ226180) ADVOGADO(A): ROSANE EGIDIO GARCIA (OAB RJ227028) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: ALEXANDRE ROBERTO RIBEIRO MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS LAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA BASILIO SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2023 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 5
08/09/2023 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP
24/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB02
24/08/2023 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/07/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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