TRF2 - 0178609-34.2017.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/04/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/04/2024 15:08
Recurso Especial Admitido
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09/04/2024 15:08
Recurso Especial Admitido
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09/04/2024 15:08
Recurso Especial Admitido
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09/04/2024 15:07
Recurso Especial Admitido
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09/04/2024 13:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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09/04/2024 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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09/04/2024 13:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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09/04/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
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08/04/2024 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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08/04/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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01/04/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 11:01
Juntada de Petição
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27/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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27/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 17:06
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 120
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18/03/2024 22:09
Juntada de Petição
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18/03/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/03/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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18/03/2024 17:21
Juntada de Petição
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 121
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29/02/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/02/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/02/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/02/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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20/02/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:48
Juntado(a)
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16/02/2024 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2024 11:19
Juntado(a)
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/01/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0178609-34.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CLEBER ANDRADE NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB RJ025652) APELANTE: MARCONDES GUARINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNNA MARQUES OLIVEIRA (OAB RJ245814) APELANTE: MAGNO SILVA DEFANTI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA NETO (OAB RJ138079) APELANTE: LEONARDO PEREIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB RJ140612) APELANTE: THIAGO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELANTE: LEANDRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/01/2024 12:06
Juntada de Certidão
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23/01/2024 11:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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23/01/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
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19/12/2023 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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19/12/2023 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 17:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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27/11/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/11/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/11/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88 e 89
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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08/11/2023 13:35
Juntada de Petição
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08/11/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
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27/10/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/10/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/10/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 11:43
Juntada de Petição
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25/10/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/10/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
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20/10/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 19:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67 e 68
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 67 e 68
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04/10/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 18 DE OUTUBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.
Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0178609-34.2017.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLEBER ANDRADE NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB RJ025652) APELANTE: MARCONDES GUARINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNNA MARQUES OLIVEIRA (OAB RJ245814) APELANTE: MAGNO SILVA DEFANTI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA NETO (OAB RJ138079) APELANTE: LEONARDO PEREIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB RJ140612) APELANTE: THIAGO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELANTE: LEANDRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 15:15
Juntada de Certidão
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03/10/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/10/2023 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
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29/09/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 11:57
Retirado de pauta
-
29/09/2023 11:19
Juntada de Petição
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de OUTUBRO e 12h59min do dia 06 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/09/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected]; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0178609-34.2017.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 13) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: CLEBER ANDRADE NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (OAB RJ025652) APELANTE: MARCONDES GUARINO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNNA MARQUES OLIVEIRA (OAB RJ245814) APELANTE: MAGNO SILVA DEFANTI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA NETO (OAB RJ138079) APELANTE: LEONARDO PEREIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (OAB RJ140612) APELANTE: THIAGO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELANTE: LEANDRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
17/09/2023 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/09/2023 18:58
Determinada a intimação
-
21/08/2023 10:40
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03
-
21/08/2023 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/07/2023 14:47
Juntada de Petição
-
20/07/2023 12:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
19/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 22:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
12/07/2023 16:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
12/07/2023 15:17
Juntada de Petição
-
12/07/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/06/2023 14:11
Expedição de ofício
-
31/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2023 10:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/05/2023 18:59
Expedição de ofício
-
03/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
20/04/2023 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 19/04/2023 17:24:29)
-
20/04/2023 13:23
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
-
18/04/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/04/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
30/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
29/03/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
28/03/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/03/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7
-
08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 10:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
06/03/2023 14:01
Distribuído por prevenção - Número: 00089767120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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