TRF2 - 5060602-28.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE BRITO NOGUEIRA DE MELO

CPF *88.***.*86-11

MARCIA CRISTINA BRITO NOGUEIRA

CPF *79.***.*91-11

Advogados

JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES

OAB: 185601/RJ

CPF *32.***.*16-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/05/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029516-50.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029517-35.2024.4.02.9666/TRF (JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES)

  • 30/04/2024 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5029515-65.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE BRITO NOGUEIRA DE MELO)

  • 09/04/2024 20:05

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/04/2024 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50295173520244029666/TRF (JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50295156520244029666/TRF (ANDRE BRITO NOGUEIRA DE MELO)

  • 28/03/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-75 processada no TRF2 com o no. 50295165020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 27/03/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 09:40

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-75

  • 09/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/02/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 21/02/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/02/2024 16:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-75

  • 20/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/02/2024 18:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/01/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/12/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 07/12/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:30

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 22:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 22:57

    Juntado(a)

  • 18/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/11/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2023 14:23

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

  • 03/11/2023 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 19/10/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 28/09/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5060602-28.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDRE BRITO NOGUEIRA DE MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA BRITO NOGUEIRA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/09/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 08:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 07/09/2023 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/08/2023 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 21/08/2023 14:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 11:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/07/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 29/06/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/06/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/06/2023 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 14/03/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 15:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2023 15:32:15)

  • 03/03/2023 13:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/02/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/02/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/02/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

  • 13/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 07:15

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 25/01/2023 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 11/12/2022 20:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 06:18

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 04/11/2022 23:54:51)

  • 08/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 26/10/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2022 11:18

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/09/2022 06:52:43)

  • 30/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE BRITO NOGUEIRA DE MELO <br/> Data: 23/11/2022 às 08:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FEL

  • 29/09/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2022 16:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2022 12:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/09/2022 15:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/08/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 18:38

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE07F)

  • 30/08/2022 17:15

    Despacho

  • 30/08/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 14:57

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 10/08/2022 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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