TRF2 - 5023548-37.2022.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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25/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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25/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 13:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-26
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19/08/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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17/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023548-37.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: OLENIR DE ALMEIDA OLIVEIRAADVOGADO(A): DHAYGLYSTH VIANNA PEREIRA SOUSA (OAB ES014659)ADVOGADO(A): GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS (OAB ES035330) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
10/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:46
Despacho
-
10/06/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 20:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
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06/06/2025 20:39
Transitado em Julgado
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06/06/2025 20:31
Recebidos os autos do STF
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28/01/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5023548372022402500120250128143410
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28/01/2025 14:32
Recebidos os autos - TNU
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27/11/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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27/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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07/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 11:19
Decisão interlocutória
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30/10/2024 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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05/10/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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24/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 22:14
Juntada de Petição
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23/09/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
26/08/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:50
Recurso Extraordinário não admitido
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26/06/2024 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2024 08:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/05/2024 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 16:10
Juntada de Petição
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22/05/2024 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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22/05/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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17/04/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
25/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 864
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16/02/2024 13:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/01/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
13/12/2023 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 05:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/12/2023 15:06
Juntada de Petição
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:35:00</b>
-
30/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:35</b><br>Sequencial: 19
-
12/09/2023 16:14
Retirado de pauta
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05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/08/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
22/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>
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21/08/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 586
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04/07/2023 14:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2023 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
04/07/2023 13:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 11:34
Juntada de Petição
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
13/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
-
25/05/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
25/05/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2023 09:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/04/2023 14:17
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/04/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/04/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/04/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
13/03/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 08:12
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/03/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
10/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLENIR DE ALMEIDA OLIVEIRA <br/> Data: 08/03/2023 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
06/10/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 15:34
Indeferido o pedido
-
06/10/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/09/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/09/2022 16:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2022 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 13:18
Não Concedida a tutela provisória
-
09/09/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 18:36
Determinada a intimação
-
10/08/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 17:44
Determinada a intimação
-
04/08/2022 08:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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