TRF2 - 5000249-73.2023.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME MOTTA DE ASSUMPCAO

CPF *80.***.*15-06

Advogados

PATRICK ROSA BARRETO

OAB: 237682/RJ

CPF *57.***.*23-81

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

CHEFE DO CENTRO DE COMUNICACOES E OPERACOES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL DO RJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

  • 07/11/2023 17:17

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 27/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/10/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/10/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/10/2023 12:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 22/10/2023 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 21/10/2023 21:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 19/10/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/10/2023 13:57:07)

  • 19/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 11:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2023 09:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 17:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 22/09/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE OUTUBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam a Exma.

    Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Remessa Necessária Criminal Nº 5000249-73.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO PARTE AUTORA: GUILHERME MOTTA DE ASSUMPCAO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICK ROSA BARRETO (OAB RJ237682) PARTE RÉ: CHEFE DO CENTRO DE COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (CECOPOM) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PARTE RÉ: DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL DO RJ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 21/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 31/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 31/08/2023 11:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 14/07/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/07/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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