TRF2 - 5021130-97.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF *76.***.*27-87

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 11:32

    Determinado o Arquivamento

  • 17/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 07:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06

  • 17/10/2023 07:49

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/09/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/09/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 12/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/08/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/08/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021130-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 597) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: IVAN FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 597

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2023 20:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 14/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 19:13

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 14/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/07/2023 17:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2022 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/01/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/01/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/01/2022 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/01/2022 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 16/01/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 16/01/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/01/2022 17:20

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 13/01/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/11/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2021 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/11/2021 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/11/2021 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/11/2021 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/11/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2021 19:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2021 17:43

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/11/2021 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/11/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/11/2021 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2021 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 17:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 505

  • 08/10/2021 13:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/09/2021 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/09/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 03/09/2021 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 07:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 15:41

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/08/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/08/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/08/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/08/2021 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/08/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/08/2021 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/08/2021 18:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 244

  • 28/05/2021 17:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/05/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/05/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2021 14:44

    Despacho

  • 12/05/2021 14:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/05/2021 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/05/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2021 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/05/2021 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 06:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2021 14:50

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 04/05/2021 16:10

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/04/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2021 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 377

  • 08/04/2021 15:22

    Retirado de pauta

  • 06/04/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2021 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 203

  • 01/02/2021 19:02

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 01/02/2021 09:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 30/01/2021 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2021 12:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/01/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/01/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/01/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/01/2021 13:09

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 13/01/2021 02:00

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/11/2020 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2020 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:09

    Juntado(a)

  • 21/10/2020 21:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2020 15:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:12

    Juntada de Petição

  • 02/10/2020 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 17:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 17:12

    Determinada a citação

  • 09/09/2020 07:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014214-10.2023.4.02.0000

Salvatore Alberto Cacciola

Banco Central do Brasil - Bacen

Advogado: Adir Goncalves Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5001664-80.2023.4.02.0000

Jose de Arimateia Moreira da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5084546-25.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

W Conex Comercio de Equipamentos Industr...

Advogado: Mauro Teixeira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 5001697-60.2023.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucia de Siqueira Couto

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5001697-60.2023.4.02.5112

Lucia de Siqueira Couto

Chefe da Central de Analises de Reconhec...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2023 18:19

Exibir Processo