TRF2 - 5024605-90.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YEDDA MARIA FERRARI BAIAO TAVARES

CPF *75.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 12:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 18/12/2023 12:04

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/10/2023 09:07

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 09:07

    Juntado(a)

  • 18/10/2023 20:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5024605-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: YEDDA MARIA FERRARI BAIAO TAVARES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GOMES DUMMER (OAB ES016617) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA (OAB ES010077) INTERESSADO: BIANCA BATISTA RIVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: DIMPEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: AGROPECUARIA NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: MIRIAM BATISTA RIVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: COLEGIO NACIONAL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DO CANTO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL VILA VELHA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NACIONAL PORTO SEGURO LTDA S/C (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/S (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DA PENHA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: JOSE SYDNY RIVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: BRUNO BATISTA RIVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: GRANITO ARIZONA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: BRENDA BATISTA RIVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: GLAUCIA MARIA FERRARI BAIAO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 21/09/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2023 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 19/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/09/2023 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/09/2023 19:06

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 17:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/09/2023 17:06

    Distribuído por prevenção - Número: 00125719320094020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016016-77.2022.4.02.0000

Luis Carlos Wanderley Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jane Cristina Nascimento Guimaraes Wande...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5010630-32.2023.4.02.0000

Ana Cristina Figueiredo Monteiro de Cast...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5000721-86.2023.4.02.5101

Paulo Roberto Valle Bahia

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003406-43.2023.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jorge Barbosa de Medeiros

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 05:40

Exibir Processo

Processo nº 5006913-78.2022.4.02.5001

William Martins de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2023 07:49

Exibir Processo