TRF2 - 5075185-18.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075185182022402510120240719122543
-
17/07/2024 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 18:01
Decisão interlocutória
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16/07/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:07
Juntada de Petição
-
01/07/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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05/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2024 15:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/06/2024 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2024 14:34
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2024 16:13
Juntada de certidão
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03/06/2024 08:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/05/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2024 23:19
Juntada de Petição
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 18:52
Juntada de Petição
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04/04/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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08/03/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 14:14
Juntada de certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075185-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) ADVOGADO(A): CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ204806) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
08/01/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 09:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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23/11/2023 09:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/11/2023 14:59
Juntada de certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
08/11/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
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06/11/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/11/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/10/2023 13:40
Juntada de certidão
-
11/10/2023 12:47
Retirado de pauta
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03/10/2023 13:36
Juntada de Petição
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26/09/2023 13:33
Juntada de certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075185-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) ADVOGADO(A): CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ204806) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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18/09/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/09/2023 06:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2023 14:58
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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14/09/2023 14:58
Determinada a intimação
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14/09/2023 11:37
Juntada de certidão
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14/09/2023 11:30
Distribuído por prevenção - Número: 50014249120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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