TRF2 - 5011054-74.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011054742023402000020240722120451
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/06/2024 18:29
Recurso Especial Admitido
-
13/06/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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31/05/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2024 16:48
Juntada de Certidão
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27/05/2024 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/05/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/04/2024 07:13
Juntada de Certidão
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10/04/2024 00:33
Juntada de Petição - LUCIANO MONTICELLI (DF052032 - PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER)
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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08/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011054-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: LUCIANO MONTICELLI ADVOGADO(A): DAVID ALFREDO NIGRI (OAB RJ086149) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA ADVOGADO(A): HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA INTERESSADO: GINASIO PRESIDENTE KENNEDY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
19/12/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 05:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/12/2023 18:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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06/11/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/10/2023 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/09/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011054-74.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: LUCIANO MONTICELLI ADVOGADO(A): DAVID ALFREDO NIGRI (OAB RJ086149) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GINASIO PRESIDENTE KENNEDY INTERESSADO: COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY LTDA ADVOGADO(A): HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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18/09/2023 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/09/2023 06:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/07/2023 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2023 13:55
Decisão interlocutória
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19/07/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 10:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 355, 343 do processo originário.Número: 50146792420204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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