TRF2 - 5120729-63.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/09/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025404-85.2025.4.02.9445/TRF (FABIANO MOREIRA GONCALVES)
-
31/08/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025403-03.2025.4.02.9445/TRF (HELIO TORRALBA RIBEIRO)
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18/07/2025 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-26 processada no TRF2 com o no. 50254048520254029445/TRF (FABIANO MOREIRA GONCALVES)
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-26 processada no TRF2 com o no. 50254030320254029445/TRF (HELIO TORRALBA RIBEIRO)
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17/07/2025 12:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-26
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5120729-63.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: HELIO TORRALBA RIBEIROADVOGADO(A): FABIANO MOREIRA GONCALVES (OAB RJ175562)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 08:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-26
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5120729-63.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIO TORRALBA RIBEIROADVOGADO(A): FABIANO MOREIRA GONCALVES (OAB RJ175562) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido o INSS intimado na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente (Evento 53), o INSS peticionou no Evento 63.1, alegando que não houve arbitramento dos honorários.
Vejamos: "Inicialmente, importante esclarecer que não houve arbitramento do valor dos honorários, como determinado no título.
Assim, requer a autarquia sejam arbitrados nos percentuais mínimos previstos no artigo 85 do CPC." Todavia, a Autarquia deixou de observar que os honorários foram fixados na decisão proferida no Evento 46.1, no patamar de 10% do valor da condenação, majorados em 1%, com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, com a limitação imposta pela súmula 111, do STJ.
Ainda na petição do Evento 63.1, o INSS afirma que: "A parte exequente elabora cálculos de execução, no evento 53, postulando o pagamento de R$ 14.451,00, a título de honorários.
Caso determinada a incidência dos percentuais mínimos a título de honorários advocatícios, a autarquia não se opõe ao valor executado no evento 53, R$ 14.451,00 a título de honorários e R$ 802,46, de restituição de custas." Com base no exposto, cadastrem-se os competentes requisitórios conforme requerido pelo exequente.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.
P.I. -
26/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 14:51
Despacho
-
26/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 21:54
Juntada de Petição
-
26/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
31/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:59
Determinada a intimação
-
31/01/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 11:56
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/09/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/09/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/09/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
23/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:22
Determinada a intimação
-
20/09/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
20/09/2024 16:27
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
-
03/09/2024 13:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51207296320214025101/TRF2
-
30/05/2023 17:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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13/04/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2023 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2022 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
21/12/2022 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
20/11/2022 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
20/11/2022 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2022 02:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2022 02:47
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2022 20:54
Conclusos para julgamento
-
22/07/2022 15:42
Despacho
-
10/05/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/02/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2022 14:20
Determinada a intimação
-
17/02/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/01/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/12/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2021 22:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/12/2021 22:02
Determinada a citação
-
06/12/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2021 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2021 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2021 23:22
Determinada a intimação
-
23/11/2021 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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