TRF2 - 5077639-34.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI

CNPJ: 03.930.702/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 13/12/2024 07:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 28/10/2024 14:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/10/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 23/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2024 15:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/09/2024 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 30/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/08/2024 16:18

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 20:09

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2024 11:53

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 14:29

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2024 23:05

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 17:57

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2024 16:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2024 17:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 21/06/2024 11:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 20/06/2024 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 20:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2024 18:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083358520244020000/TRF2

  • 13/06/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2024 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 13/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 18:19

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/11/2023 18:09

    Despacho

  • 25/10/2023 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077639-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI EDITAL Nº 510011461221 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL  DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-62, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50776393420234025101,  promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 4.472,57 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até (17/07/2023 12:23:07), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/6723-84, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/09/2023.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 22/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 20/09/2023 16:08

    Expedição de Edital - citação

  • 04/09/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 22:03

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2023 20:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/07/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2023 15:52

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 17/07/2023 14:36

    Determinada a citação

  • 17/07/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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