15/03/2024 10:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024
19/12/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225678/2023
19/12/2023 18:50

Protocolizada Petição 1225678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023
19/12/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 952966/2023 - EDcl no AgInt no
18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0952966 - EDcl no AgInt no REsp 1863991 - Publicação prevista para 19/12/2023
11/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de ALTAIR PEREIRA DANTAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952966/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1863991/RJ
28/11/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001035-2023-AJC-2T)
23/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023
22/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/11/2023 17:43

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952966/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1863991/RJ
25/10/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
25/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2023 e término em 24/10/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 952966/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 711.
25/09/2023 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/09/2023 Petição Nº 952966/2023 -
22/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
22/09/2023 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954339/2023
22/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 952966/2023. Publicação prevista para 25/09/2023)
22/09/2023 07:54

Protocolizada Petição 954339/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023
21/09/2023 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 952966/2023
21/09/2023 21:01

Protocolizada Petição 952966/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2023
21/09/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 320406/2023 - AgInt
20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0320406 - AgInt no REsp 1863991 - Publicação prevista para 21/09/2023
11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALTAIR PEREIRA DANTAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00320406/2023 - AgInt no REsp 1863991/RJ
31/08/2023 14:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 867890/2023
31/08/2023 14:01

Protocolizada Petição 867890/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/08/2023
30/08/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)
24/08/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023
23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/08/2023 17:22

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320406/2023 - AgInt no REsp 1863991/RJ
06/07/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/07/2023 20:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 673820/2023
06/07/2023 20:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/07/2023 20:10

Protocolizada Petição 673820/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023
26/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
09/06/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 320406/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 643.
12/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 320406/2023 -
11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/04/2023 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 320406/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)
10/04/2023 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 320406/2023
10/04/2023 19:39

Protocolizada Petição 320406/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2023
05/04/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292350/2023
05/04/2023 17:33

Protocolizada Petição 292350/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2023
04/04/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/03/2023 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
31/03/2023 22:51

Não conhecido o recurso de ALTAIR PEREIRA DANTAS
13/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
02/03/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144370/2023
02/03/2023 16:54

Protocolizada Petição 144370/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023
02/03/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 33155/2023 - AgInt no AgInt no
01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0033155 - AgInt no AgInt no REsp 1863991 - Publicação prevista para 02/03/2023
28/02/2023 18:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido - Petição Nº 2023/00033155 - AgInt no AgInt REsp 1863991
30/01/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
27/01/2023 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35847/2023
27/01/2023 20:28

Protocolizada Petição 35847/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023
27/01/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/01/2023 Petição Nº 33155/2023 -
26/01/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 33155/2023. Publicação prevista para 27/01/2023)
26/01/2023 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 33155/2023
26/01/2023 18:10

Protocolizada Petição 33155/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/01/2023
21/11/2022 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077190/2022
21/11/2022 21:02

Protocolizada Petição 1077190/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022
18/11/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022 Petição Nº 728717/2022 - AgInt
17/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0728717 - AgInt no REsp 1863991 - Publicação prevista para 18/11/2022
16/11/2022 21:10

Conhecido o recurso de ALTAIR PEREIRA DANTAS e provido - Petição Nº 2022/00728717 - AgInt no REsp 1863991
25/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
25/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/09/2022 e término em 24/10/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 728717/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 565.
29/08/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2022 Petição Nº 728717/2022 -
26/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 728717/2022. Publicação prevista para 29/08/2022)
25/08/2022 20:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 728717/2022
25/08/2022 20:53

Protocolizada Petição 728717/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2022
23/08/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714234/2022
23/08/2022 12:16

Protocolizada Petição 714234/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022
22/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022
19/08/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2022 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022
19/08/2022 06:11

Não conhecido o recurso de ALTAIR PEREIRA DANTAS
04/08/2022 06:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
04/08/2022 06:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/08/2022 19:21

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/08/2022 19:19

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 538-539.
02/08/2022 21:16

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
02/08/2022 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO para o restabelecimento da tramitação neste Tribuna
02/08/2022 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
02/08/2022 17:26

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
29/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 0008591-26.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALTAIR PEREIRA DANTAS ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/12/2020 20:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/12/2020 20:42

Transitado em Julgado em 26/10/2020
01/10/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020 Petição Nº 421444/2020 - AgInt
30/09/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0421444 - AgInt no REsp 1863991 - Publicação prevista para 01/10/2020
29/09/2020 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.056/STJ - Petição Nº 2020/00421444 - AgInt no REsp 1863991
29/09/2020 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.056/STJ - Petição Nº 2020/00421444 - AgInt no REsp 1863991
31/08/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 421444/2020 - AgInt no REsp 1863991
30/08/2020 18:25

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 421444/2020 - AgInt no REsp 1863991
24/08/2020 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)
24/08/2020 10:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 25/08/2020 (Sessão Virtual)
24/08/2020 10:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 579568/2020
24/08/2020 09:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/08/2020 17:35

Ato ordinatório praticado (Petição 579568/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
21/08/2020 17:32

Protocolizada Petição 579568/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/08/2020
14/08/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020
13/08/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/08/2020 16:39

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 421444/2020 - AgInt no REsp 1863991/RJ
23/06/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
22/06/2020 19:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 427872/2020 (Juntada automática)
22/06/2020 19:59

Protocolizada Petição 427872/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2020
22/06/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2020 Petição Nº 421444/2020 -
19/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/06/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 421444/2020. Publicação prevista para 22/06/2020)
19/06/2020 17:32

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 421444/2020 (Juntada automática)
19/06/2020 17:32

Protocolizada Petição 421444/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2020
30/04/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020
29/04/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2020 23:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020
28/04/2020 23:50

Conhecido o recurso de ALTAIR PEREIRA DANTAS e provido em parte
11/03/2020 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
11/03/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
27/02/2020 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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