TRF2 - 5017945-42.2020.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR SOARES FILHO

CPF *59.***.*62-72

Advogados

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA

OAB: 107069/RJ

CPF *75.***.*79-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 19/02/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 23/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/01/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/01/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 13/01/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2023 01:52

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001623-79.2023.4.02.9388/TRF (ALTAIR SOARES FILHO)

  • 02/05/2023 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/04/2023 18:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5004472-47.2023.4.02.9445/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/03/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 28/03/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 23/03/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/03/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/03/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 17/03/2023 12:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50016237920234029388/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 17/03/2023 12:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50016237920234029388/TRF (ALTAIR SOARES FILHO)

  • 17/03/2023 12:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-53 processada no TRF2 com o no. 50044724720234029445/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 09/03/2023 19:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-53

  • 09/03/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 09/03/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/03/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/03/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 05/03/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2023 22:13

    Despacho

  • 05/03/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 13/12/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/12/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 22/11/2022 16:10

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/11/2022 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/10/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 18:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/10/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 14:44

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 18:01

    Despacho

  • 21/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 16:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/07/2022 16:26

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

  • 19/07/2022 16:06

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50179454220204025101

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 02/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5017945-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALTAIR SOARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 04/10/2021 18:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 04/10/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2021 19:20

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/09/2021 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/09/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 15:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/09/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2021 18:21

    Juntada de Petição

  • 29/08/2021 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2021 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/08/2021 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/08/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/08/2021 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/08/2021 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2021 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2021 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/07/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 11:43

    Determinada a intimação

  • 28/07/2021 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 18:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/07/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/07/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2021 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2021 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 05:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 29/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 19/01/2021 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 19:58

    Indeferido o pedido

  • 19/01/2021 11:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2021 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/01/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 21/12/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 18/12/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 14:10

    Despacho

  • 17/12/2020 22:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2020 08:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2020 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 19:12

    Determinada a intimação

  • 18/08/2020 07:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2020 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 13/08/2020 07:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/08/2020 20:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/08/2020 11:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 02/07/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 12:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/07/2020 09:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 20/05/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 23/04/2020 11:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2020 17:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/04/2020 17:16

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/04/2020 16:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/04/2020 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 16:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/03/2020 16:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/03/2020 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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