TRF2 - 5092955-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
02/09/2025 11:02
Recebidos os autos do STJ
-
16/08/2024 10:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5092955582021402510120240816101953
-
15/08/2024 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/08/2024 16:48
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/08/2024 21:01
Juntada de Petição
-
13/08/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/06/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 16:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 16:02
Recurso Especial não admitido
-
07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/06/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 17:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/05/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 13:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/04/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
20/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/03/2024 14:22
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
13/03/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5092955-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SOLANGE LEONARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB RJ138145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
-
22/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
15/02/2024 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/02/2024 15:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
-
07/02/2024 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/02/2024 11:36
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
-
07/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
18/12/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:16
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
13/12/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5092955-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SOLANGE LEONARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB RJ138145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
23/11/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
22/11/2023 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
20/10/2023 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
20/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/10/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/10/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
05/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/10/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 16:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/09/2023 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5092955-58.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SOLANGE LEONARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (OAB RJ138145) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
06/09/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2023 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
05/09/2023 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/04/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
28/04/2023 15:51
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/04/2023 15:26
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB20)
-
28/04/2023 15:07
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/04/2023 15:07
Despacho
-
28/04/2023 11:53
Distribuído por prevenção - Número: 50641263320224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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