TRF2 - 5066743-29.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:37
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2025 11:52
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2025 12:20
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2025 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2025 13:06
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 14:17
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2025 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2025 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/08/2025 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2025 12:17
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2025 11:54
Determinada a intimação
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12/08/2025 18:28
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
08/08/2025 00:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/06/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2025 13:49
Determinada a intimação
-
03/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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12/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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24/02/2025 13:27
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2025 15:06
Determinada a intimação
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16/12/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/09/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 14:22
Determinada a intimação
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29/08/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:42
Determinada a intimação
-
29/07/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 15:13
Determinada a intimação
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07/05/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
21/02/2024 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
-
21/02/2024 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
-
29/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066743-29.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MARCELO ELOY DA CONCEICAO EDITAL Nº 510012345989 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) MARCELO ELOY DA CONCEICAO, CPF: *44.***.*96-76, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 249,29 (duzentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50667432920234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ para cobrança da quantia de R$ 2.565,26 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizada até (13/06/2023 12:40:20), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 6/201555, 32/2016666, 77/2017777 e 29/2018888, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2024.
Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
26/01/2024 12:23
Intimado em Secretaria
-
26/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
-
24/01/2024 16:31
Expedição de Edital
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14/12/2023 15:49
Juntado(a)
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05/12/2023 10:03
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 11:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023
-
28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023
-
28/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066743-29.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MARCELO ELOY DA CONCEICAO EDITAL Nº 510011406663 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARCELO ELOY DA CONCEICAO, CPF: *44.***.*96-76, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50667432920234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ para cobrança da quantia de R$ 2.565,26 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizada até (13/06/2023 12:40:20), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 6/201555, 32/2016666, 77/2017777 e 29/2018888, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/09/2023.
Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
27/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
-
14/09/2023 16:28
Expedição de Edital
-
27/08/2023 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2023 17:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2023 16:05
Determinada a citação
-
19/06/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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