06/09/2023 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
06/09/2023 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 152
17/07/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/07/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
14/07/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023 12:41

Não conhecido o recurso
01/06/2023 11:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/04/2023 15:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/04/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/04/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/04/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/04/2023 00:01

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
10/03/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/03/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 22:35

Recurso Especial não admitido
07/03/2023 22:35

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2023 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 22:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/02/2023 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
23/02/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/02/2023 19:32

Juntada de Petição
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/11/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/11/2022 22:33

Juntada de Petição
07/11/2022 22:32

Juntada de Petição
05/11/2022 01:40

Juntada de Petição
05/11/2022 00:01

Juntada de Petição
04/11/2022 23:25

Juntada de Petição
04/11/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/10/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/10/2022 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2022 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 11:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
29/09/2022 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2022 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5060666-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: GILBERTO MACEDO PINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CASTELLIANO PINA (OAB RJ222882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
17/08/2022 18:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
17/08/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2022 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 85
12/08/2022 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/08/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
11/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
05/08/2022 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
04/08/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2022 15:36

Juntada de Petição
29/07/2022 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2022 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
19/07/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/07/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
18/07/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 16:20

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
18/07/2022 16:20

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
18/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
14/07/2022 19:10

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2022 08:49

Juntada de Certidão
20/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 13/07/2022 13:00:00
20/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de JULHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5060666-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: GILBERTO MACEDO PINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CASTELLIANO PINA (OAB RJ222882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/06/2022 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
15/06/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/07/2022 13:00 Sequencial: 10
15/06/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
06/06/2022 19:20

Juntada de Petição
24/05/2022 14:02

Retirado de pauta
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2022 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/05/2022 22:07

Juntada de Petição
06/05/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/05/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5060666-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: GILBERTO MACEDO PINA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CASTELLIANO PINA (OAB RJ222882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/04/2022 22:43

Juntada de Petição
27/04/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2022 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 45
18/04/2022 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/04/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/03/2022 15:53

Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2022 15:50:14)
28/03/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2022 15:50:15)
28/03/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2022 15:50:15)
25/03/2022 19:39

Determinada a intimação
25/03/2022 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
23/03/2022 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
23/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
21/03/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
24/01/2022 09:05

Distribuído por prevenção - Número: 50099225020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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