TRF2 - 5093218-61.2019.4.02.5101
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 20:08
Baixa Definitiva
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28/11/2023 16:40
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50932186120194025101
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28/09/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093218-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JUNIOR DA CRUZ LOPES (OAB RJ198746) APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
31/08/2020 16:10
Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
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17/08/2020 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/07/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 12:56
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50010126820204020000/TRF2
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01/07/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2020 23:15
Juntada de Petição
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28/06/2020 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,07 em 27/06/2020 Número de referência: 696335
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05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2020 15:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010126820204020000/TRF2
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27/05/2020 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2020 19:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2020 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2020 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2020 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2020 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2020 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2020 23:26
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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04/05/2020 16:03
Autos com Juiz para Sentença
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16/03/2020 18:27
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010126820204020000/TRF2
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02/03/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/02/2020 23:13
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010126820204020000/TRF2
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24/01/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2019 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2019 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2019 09:59
Juntada de Petição
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09/12/2019 17:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/12/2019 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2019 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 16:20
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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05/12/2019 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/12/2019 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2019 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2019 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2019 17:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/11/2019 11:35:58)
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29/11/2019 17:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/11/2019 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/11/2019 Número de referência: 624732
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26/11/2019 11:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/11/2019 17:14:52)
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25/11/2019 17:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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25/11/2019 13:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/11/2019 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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