TRF2 - 5013759-50.2019.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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11/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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11/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013759-50.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL EXECUTADO: MARGARETE COUTO TEIXEIRA EXECUTADO: TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES EXECUTADO: DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO EDITAL Nº 510014608095 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50137595020194025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO BRASIL, MARGARETE COUTO TEIXEIRA, TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES e DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR INSTITUTO BRASIL, CNPJ: 30.***.***/0001-14 e DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO, CPF: *39.***.*60-49, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 281.128,64 em data de 17/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) CSRJ201903830, FGRJ201901774 e FGRJ201903829, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 18/10/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA -
24/02/2025 21:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
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13/10/2024 20:29
Despacho
-
17/07/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 12:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2024 08:54
Juntada de Petição
-
11/05/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/05/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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03/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013759-50.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL EXECUTADO: DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO EXECUTADO: TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES EXECUTADO: MARGARETE COUTO TEIXEIRA EDITAL Nº 510010440332 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50137595020194025120, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO BRASIL, MARGARETE COUTO TEIXEIRA, TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES e DENISE RESSTEL DE ARAUJO COUTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR, TEREZA AURELIA CARLOS DOMINGUES, CPF: *23.***.*62-45, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 281.128,64 em data de 17/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) CSRJ201903830, FGRJ201901774 e FGRJ201903829, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 20/05/2023, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA -
27/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
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27/09/2023 11:06
Expedição de Edital - citação
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30/08/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2023 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2023 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2023 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2023 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2023 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2023 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2023 17:46
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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13/07/2023 17:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/07/2023 17:46
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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20/05/2023 16:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL PEDRO DE ALMEIDA COUTO - EXCLUÍDA
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10/02/2023 19:36
Despacho
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09/02/2023 09:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2022 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/10/2022 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2022 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2022 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2022 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2022 00:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2022 11:59
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2022 11:59
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2022 23:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2022 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2022 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2022 17:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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05/04/2022 17:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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05/04/2022 17:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/04/2022 17:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/01/2022 10:12
Decisão interlocutória
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13/01/2022 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02F para RJSJM01F)
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13/01/2022 14:20
Juntada de Certidão
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13/01/2022 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2021 03:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/03/2021 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2021 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 12:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2020 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2020 03:10
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/02/2020 15:28
Despacho/Decisão - de Expediente
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11/02/2020 14:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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