TRF2 - 5001739-31.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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05/06/2025 10:51
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2024 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001739312022402511720241010171953
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10/10/2024 17:19
Juntada de Certidão
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09/10/2024 12:01
Recebidos os autos do STJ
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28/08/2024 09:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001739312022402511720240828092629
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27/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2024 15:42
Despacho
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26/08/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/06/2024 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002250-58.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 56, 58
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04/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 17:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/06/2024 17:48
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2024 17:46
Recurso Especial não admitido
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29/05/2024 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/05/2024 18:54
Juntada de Certidão
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13/05/2024 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/05/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/05/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2024 16:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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11/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
22/03/2024 17:39
Juntada de Petição
-
21/03/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
19/02/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/02/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001739-31.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JOSE CARLOS TEODORO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/12/2023 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/12/2023 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
30/11/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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14/11/2023 10:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
13/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/11/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 22:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/11/2023 22:39
Determinada a intimação
-
03/11/2023 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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01/11/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2023 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/10/2023 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2023 19:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/10/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5001739-31.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JOSE CARLOS TEODORO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO (OAB PR020424) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS NETO (OAB PR109689) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/09/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
21/09/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2023 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
20/09/2023 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/07/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
04/07/2023 18:23
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/07/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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