TRF2 - 5075974-51.2021.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONATHAN OLIVEIRA PESSANHA DA SILVA

CPF *73.***.*23-40

Advogados

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF *95.***.*66-48

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 11:37

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 15/03/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:04

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 22:08

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 03/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 03/01/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 27/12/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 16/12/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/12/2022 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 14:00

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/12/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 12:45

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 23/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 15/11/2022 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/11/2022 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 09/11/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

  • 04/11/2022 12:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 03/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 11:59

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 27/10/2022 15:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/10/2022 15:35

    Despacho

  • 18/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/10/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/10/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/09/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/09/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 15/09/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2022 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2022 15:02

    Determinada a intimação

  • 15/09/2022 08:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 07/07/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 01/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/06/2022 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/06/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 16:18

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 15:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 08:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE05

  • 22/06/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 08:08

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

  • 22/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/06/2022 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/05/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/05/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/05/2022 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 03/05/2022 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/04/2022 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5075974-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRIDO: JONATHAN OLIVEIRA PESSANHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/04/2022 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 20/04/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/04/2022 18:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 12/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 31/03/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 21/03/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:01

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/03/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 04/03/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 25/02/2022 08:14

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/02/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 07:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51018536020214025101/RJ

  • 25/11/2021 16:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51018536020214025101/RJ

  • 03/11/2021 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51018536020214025101/RJ

  • 26/10/2021 19:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 10/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2021 12:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 51018536020214025101

  • 17/09/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 16/09/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2021 19:16

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22

  • 09/09/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 18:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2021 04:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2021 04:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2021 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2021 12:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2021 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2021 19:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/08/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2021 19:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 15:23

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 03:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2021 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2021 13:37

    Determinada a intimação

  • 19/07/2021 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 21:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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