05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
23/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 61
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
25/06/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 63
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:00

Determinada a intimação
11/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
19/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
11/02/2025 00:22

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 00:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/06/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/06/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 12:40

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 19:09

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
03/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/10/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/09/2023 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Juntado(a)
28/09/2023 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:00

Juntada de Petição
14/07/2023 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
04/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/06/2023 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:44

Determinada a intimação
21/06/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 12:44

Juntada de Petição
12/06/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/06/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 114
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/05/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 18:50

Determinada a intimação
27/04/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2022 09:01

Conclusos para julgamento
05/09/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/09/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 18:44

Determinada a intimação
15/06/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE13
14/06/2022 11:21

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:04

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/05/2022 12:16

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/05/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2022 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 12:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 14:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001646-90.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZA MAURITY (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
20/04/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2022 14:00 Sequencial: 61
20/04/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/04/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/03/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/02/2022 15:12

Juntada de Petição
23/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2022 07:21

Conclusos para julgamento
08/02/2022 07:21

Juntada de Certidão
08/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2022 16:08

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 13:26

Conclusos para julgamento
04/09/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/08/2021 16:38

Juntada de Petição
03/08/2021 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2021 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2021 21:04

Juntada de Petição
29/07/2021 11:52

Conclusos para julgamento
17/07/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2021 15:42

Juntada de Petição
12/05/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/04/2021 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 09:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 17:38

Determinada a intimação
18/03/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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